Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

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Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

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